Um casal que comprou um apartamento e n\u00e3o recebeu o im\u00f3vel dentro do prazo previsto em contrato ser\u00e1 indenizado por uma construtora em Itaja\u00ed, no Litoral. A decis\u00e3o, prolatada neste m\u00eas (8\/1), \u00e9 do ju\u00edzo da 1\u00aa Vara C\u00edvel daquela comarca.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os autos, o contrato do im\u00f3vel previa sua entrega at\u00e9 31 de dezembro de 2015, com toler\u00e2ncia de 180 dias. Entretanto, a obra do condom\u00ednio foi embargada pelo Poder P\u00fablico e a entrega n\u00e3o ocorreu na data aprazada. A r\u00e9 justificou o atraso por conta de um esquema de corrup\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Poder P\u00fablico municipal, que motivou a deflagra\u00e7\u00e3o da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Dupla Face\u201d. A empresa teria recebido exig\u00eancia de valores dos agentes p\u00fablicos para continuidade da obra, e somente em janeiro de 2016 conseguiu efetivamente dar andamento \u00e0s atividades.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, o juiz sentenciante destacou que, embora n\u00e3o tenha vindo aos autos a data de entrega da unidade imobili\u00e1ria, restou comprovado que houve o atraso da obra, mesmo considerado o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o contratual. O prazo original era 31 de dezembro de 2015 e a pr\u00f3pria pe\u00e7a inicial foi apresentada em meados de 2016. Sobre o embargo, o magistrado ressaltou que s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es, em tese, decorrentes de irregularidades no pr\u00f3prio empreendimento, n\u00e3o imput\u00e1veis ao consumidor ou justific\u00e1veis para postergar o prazo de entrega.<\/p>\n\n\n\n
A construtora foi condenada a pagar ao casal multa e juros de mora calculados sobre o valor do contrato de R$ 280 mil, a contar do t\u00e9rmino do per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o contratual at\u00e9 a data da entrega das chaves, montante que ser\u00e1 corrigido monetariamente. Al\u00e9m disso, a autora, que ficou gr\u00e1vida no per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o contratual, ser\u00e1 indenizada em R$ 10 mil por danos morais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de recursos (Procedimento Comum C\u00edvel n. 0306296-61.2016.8.24.0033).<\/p>\n\n\n\n
Imagens: Divulga\u00e7\u00e3o\/Freepik
Conte\u00fado: Assessoria de Imprensa\/NCI
Respons\u00e1vel: \u00c2ngelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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