Os administradores do Residencial Geri\u00e1trico Costa Esmeralda Eireli, conhecido como “Lar de Idosos Perequ\u00ea”, em Porto Belo, t\u00eam um prazo de dez dias para providenciar a transfer\u00eancia dos residentes para outras Institui\u00e7\u00f5es de Longa Perman\u00eancia para Idosos, sob pena de multa di\u00e1ria. Essa determina\u00e7\u00e3o foi estabelecida por meio de uma medida liminar obtida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC). <\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi iniciada pela 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Porto Belo ap\u00f3s constatar, em um inqu\u00e9rito civil instaurado em 2020, que as irregularidades apontadas n\u00e3o foram corrigidas pelo poder p\u00fablico e pela entidade respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A Promotoria de Justi\u00e7a teve conhecimento inicial do funcionamento da Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia para Idosos (ILPI) por meio de uma den\u00fancia recebida pelo Disque Direitos Humanos, relatando maus tratos de forma gen\u00e9rica. A investiga\u00e7\u00e3o evoluiu para um inqu\u00e9rito civil, sendo realizados diversos procedimentos extrajudiciais para solucionar a situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Em uma visita recente em 16\/11, a Promotoria de Justi\u00e7a, junto com fiscais sanit\u00e1rios e fiscal farmac\u00eautica da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal, al\u00e9m de representante do Corpo de Bombeiros Militar, identificou diversas irregularidades na estrutura, falta de higiene, descuido com medica\u00e7\u00f5es, e um n\u00famero de funcion\u00e1rios abaixo do m\u00ednimo necess\u00e1rio para atender \u00e0 quantidade de idosos e ao funcionamento adequado da institui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a inspe\u00e7\u00e3o, a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria destacou a necessidade de resolver quest\u00f5es como desentupimento de encanamentos, substitui\u00e7\u00e3o de arm\u00e1rios em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, armazenamento adequado de alimentos e substitui\u00e7\u00e3o das bases das camas. Dez dias ap\u00f3s a inspe\u00e7\u00e3o, constatou-se que nenhuma das exig\u00eancias foi atendida, resultando na decis\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o das atividades do Lar de Idosos Perequ\u00ea em 30\/11. <\/p>\n\n\n\n
Devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es insustent\u00e1veis e \u00e0s irregularidades persistentes, a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a encaminhou um expediente ao Munic\u00edpio de Porto Belo, em 01\/12, para que iniciasse o acompanhamento da devolu\u00e7\u00e3o dos idosos \u00e0s suas respectivas fam\u00edlias, com in\u00edcio no prazo de 72 horas. Al\u00e9m disso, o Conselho do Idoso foi acionado para acompanhar a remo\u00e7\u00e3o dos idosos. <\/p>\n\n\n\n
A Promotora de Justi\u00e7a Lenice Born da Silva ressaltou que, al\u00e9m dos maus tratos denunciados, a situa\u00e7\u00e3o dos idosos apresentava riscos evidentes, especialmente devido \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria oferecida. Diante disso, a medida liminar foi deferida pela 2\u00aa Vara da Comarca de Porto Belo, determinando a interdi\u00e7\u00e3o total e imediata do Residencial Geri\u00e1trico Costa Esmeralda EIRELI, com a obriga\u00e7\u00e3o de acolher os residentes em outras Institui\u00e7\u00f5es de Longa Perman\u00eancia para Idosos em at\u00e9 10 dias. <\/p>\n\n\n\n
Em caso de descumprimento, o administrador est\u00e1 sujeito a multa di\u00e1ria de R$10.000,00. O munic\u00edpio deve coordenar os trabalhos de transfer\u00eancia, sob pena de medidas coercitivas. A decis\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de recurso (ACP n. 5006784-30.2023.8.24.0139). <\/p>\n\n\n\n
Fonte: Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPSC<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma liminar concedida em resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil proposta pelo MPSC assegura a interdi\u00e7\u00e3o imediata e a transfer\u00eancia dos idosos atendidos em uma Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia. A decis\u00e3o foi tomada em fun\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de higiene, sa\u00fade e seguran\u00e7a alimentar enfrentadas pelos residentes<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":103941,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127],"tags":[29,125,126,128,82],"class_list":["post-103933","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-destaque","tag-idosos","tag-interdicao-imediata","tag-mpsc","tag-porto-belo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103933","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=103933"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103933\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=103933"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=103933"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/thedeepblue.com.br\/nopontosc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=103933"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}